Obrigações Ambientais - Fique atento!

Há obrigações ambientais que precisam ser cumpridas ao longo do ano a depender do tipo do seu negócio e das atividades que desenvolve. Assim vale a pena verificar como seu negócio está enquadrado na aplicabilidade destas obrigações, pois você pode se organizar para não perder os prazos, evitando sansões e trazendo bons resultados para sua gestão ambiental.

Também é importante verificar quais obrigações estão listadas nas Condicionantes de validade de sua Licença Ambiental e seus respectivos prazos.

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Abaixo algumas obrigações que podem estar vinculadas ao seu negócio:

31 de janeiro: Envio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH);
31 de março: Declaração de Carga Poluidora;
31 de março: Declaração de Resíduos de Serviços de Saúde;
31 de março: Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Industriais;
31 de março: Inventário Nacional de Resíduos Sólidos;
31 de março: Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP);
30 de junho: Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEEs);
A cada carga de resíduos despachada para destinação final: Manifesto de Transporte de Resíduos;
Até o dia 20 de cada mês: Procon Água - Relatório de Acompanhamento de Efluentes Líquidos (RAE);
A cada quadrimestre: Procon Fumaça Preta - Programa de Autocontrole de Fumaça Preta por Veículos Automotores de Ciclo Diesel;
Conforme periodicidade definida pelo órgão ambiental: Programa de Monitoramento de Emissões em Fontes Fixas para a Atmosfera.